O dragão do mal da fraude eleitoral versus a santa guerreira Justiça Eleitoral

Abstract

Analisa o desenvolvimento histórico das eleições e do direito eleitoral e processual eleitoral no Brasil, desde os períodos colonial, imperial, da República Velha, do Estado Novo, da Ditadura Militar até chegar à Constituição Federal de 1988. Com base na metodologia teórica-bibliográfica, apresenta a luta intensa contra a fraude eleitoral, um mal que sempre esteve presente na história e que se modifica conforme a Justiça Eleitoral vai tendo êxito no seu combate.It analyzes the historical development of elections and of electoral law in Brazil, considering the following periods of Brazilian history: Colonial period, Imperial period, First Brazilian Republic, Estado Novo, Military Dictatorship and the current 1988 Federal Constitution. Based on theoretical-bibliographic review, we present the intense struggle against electoral fraud, an evil that has always been present in history, which changes as the Electoral Court starts to win this fight.