Cotas eleitorais de gênero e espaços de decisão : em busca de uma eficiente política pública de inclusão para a promoção de uma democracia real

Abstract

Em um contexto de crise política e institucional no Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo compreender se a <cota eleitoral de gênero=, regulada pela Lei nº 9.504 de 1997, é uma política pública eficiente para a promoção de uma democracia real e seus limites de contribuição para tornar os espaços de decisão e poder mais representativos. Para isso, utiliza-se o método indutivo, procedendo-se à revisão bibliográfica e à análise de dados relativos ao número de candidaturas femininas nas eleições de 2014 e de 2016 e seus resultados, disponíveis no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Desse modo, embora as mulheres sejam maioria entre a população eleitora brasileira, os números demonstram sua baixa participação ativa no processo eleitoral.

In a context of political and institutional crisis in Brazil, the present work objective is to analyze if "electoral gender quota", regulated by the Law No. 9,504 of 1997, is an efficient public policy for the promotion of a real democracy, we also intent to analyze its limits of contribution in order to make the decision and power spaces more representative. Therefore, we use Inductive Method, bibliographic review and data analysis of the number of female candidates in 2014 and 2016 elections and its results which are available in the Higher Electoral Court database. Thus, although women are the majority of Brazilian elective population, numbers show their low active participation in the electoral process.