A justa causa de desfiliação partidária do parlamentar por grave discriminação política pessoal

Abstract

A filiação partidária é a regra do sistema eleitoral brasileiro, e, sendo condição para a elegibilidade, é um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito brasileiro. Embora a divergência de opiniões e ideias possa estar relacionada a aspectos partidários e políticos, não se pode excluir os aspectos discriminatórios do conceito de justa causa para a desfiliação. Nesse sentido, considerando que o mandato político se revela produto da aliança entre partido político e candidato, este artigo aborda a concepção de justa causa para desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, bem como a correlação entre a conduta do parlamentar e do partido que o elegeu.

Party affiliation is the rule of the Brazilian electoral system, and, being a condition for eligibility, it is a structuring principle of the Brazilian Democratic State. Although the divergence of opinions and ideas may be related to partisan and political aspects, discriminatory aspects cannot be excluded from the concept of just cause for disaffiliation. In this sense, considering that the political mandate is revealed to be a product of the alliance between the political party and the candidate, this article addresses the conception of just cause for party disaffiliation due to serious personal discrimination, as well as the correlation between the conduct of the parliamentarian and the party that elected him.