Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira

Abstract

Tido como um dos nomes centrais do pensamento liberal português da primeira metade do século XIX, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) escreveu, durante o período em que morou em Paris, o livro Cours de droit public interne et externe (1830), mais tarde adaptado para o português sob o título de Manual do cidadão (1834), textos que consagram o ingresso do autor no debate ocidental referente ao constitucionalismo. Em ambas as obras, Pinheiro Ferreira apresenta seu polêmico "poder eleitoral", concebido como um ente autônomo que deveria atuar na escolha de funcionários públicos de todas as instâncias do Estado, inclusive dos poderes executivo e judiciário. Este artigo pretende examinar de que maneira tal formulação se relaciona com o pensamento mais geral de Pinheiro Ferreira a respeito do funcionamento dos regimes representativos, bem como pontuar características e comentários tecidos à época e apropriações feitas por intelectuais e grupos políticos em meados do século XIX.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) was a key figure in Portuguese liberal thought during the first half of the 19th century. During his stay in Paris, he wrote the book Cours de droit public interne et externe (1830), which was later adapted into Portuguese as the Manual do Cidadão (1834). These texts illustrate his entry into the Western debate on constitutionalism. In both works, Pinheiro Ferreira presents his controversial idea of the "electoral power", which he viewed as an independent entity that should select public officials at all levels of the State, including the executive and judicial branches. This article aims to explore how this concept relates to Pinheiro Ferreira's overall thinking on representative regimes, as well as to highlight the characteristics, comments, and appropriations made by intellectuals and political groups in the mid-19th century.