O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa

Abstract

Analisa o procedimento de duplicidade de filiação partidária esculpido na Resolução n. 23.117, de 20 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral. Neste estudo, são apresentados alguns conceitos relacionados à dupla filiação partidária e, em síntese, uma seleção de fatos que caracterizaram os procedimentos para apuração de duplicidade de filiação ao longo dos anos. Após, dedica-se especial atenção ao trâmite processual previsto na retrocitada resolução, com vistas a identificar as características e elementos do rito para apuração de dupla filiação em partido político estipulado pela Corte Eleitoral Superior. Com base, nessa análise, demonstra-se que o novo rito de dupla filiação partidária necessita de urgente modificação, em atenção aos princípios processuais do direito, principalmente quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa.