El estatuto jurídico-político del diputado : entre la lealtad al partido y la lealtad a su electorado
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2018
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Resumo
Reflexiona acerca de si la indisponibilidad del escaño por el partido es garantía suficiente del mandato representativo y la libertad de voto de los diputados, o si se deben poner en marcha medidas de carácter político, legislativo y jurisdiccional que permitan superar el conflicto de lealtades en el que pueden encontrarse los diputados cuando las indicaciones de voto de su grupo contradicen el compromiso electoral asumido.
Reflete se a indisponibilidade de assento pelo partido é garantia suficiente do mandato representativo e da liberdade do voto dos deputados, ou se se devem pôr em marcha medidas de caráter político, legislativo e jurisdicional, que permitam superar o conflito de lealdades em que podem se encontrar os deputados, quando as indicações de voto de seu grupo contradizem o compromisso eleitoral assumido.
It reflects on whether the unavailability of the seat for the party is sufficient guarantee for the representative mandate and freedom of vote of members, or if political, legislative and jurisdictional measures should be implemented in order to allow to overcome the conflict of loyalties in which members can be found when indications of vote of its group contradict election commitment.
Reflete se a indisponibilidade de assento pelo partido é garantia suficiente do mandato representativo e da liberdade do voto dos deputados, ou se se devem pôr em marcha medidas de caráter político, legislativo e jurisdicional, que permitam superar o conflito de lealdades em que podem se encontrar os deputados, quando as indicações de voto de seu grupo contradizem o compromisso eleitoral assumido.
It reflects on whether the unavailability of the seat for the party is sufficient guarantee for the representative mandate and freedom of vote of members, or if political, legislative and jurisdictional measures should be implemented in order to allow to overcome the conflict of loyalties in which members can be found when indications of vote of its group contradict election commitment.
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Referência
HOLGADO GONZÁLEZ, María. El estatuto jurídico-político del diputado: entre la lealtad al partido y la lealtad a su electorado. Revista Populus, Salvador, n. 4, p. 121-138, jun. 2018.
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