Democracia, participação e poder local : uma análise da atuação dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito brasileiro

Abstract

Analisa em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia participativa na construção de uma nova cidadania no Brasil. Observa-se a articulação dos movimentos sociais nos espaços públicos de participação e as lutas pela legitimação dos novos direitos no Estado de direito brasileiro. Cabe lembrar que ao abordar a questão da participação social e democrática, fala-se da inserção de diferentes atores, organizações, lutas e sujeitos em propostas participativas de um Estado de direito dito democrático. Torna-se importante perceber hoje, que temos a atuação dos movimentos sociais de maneira diferente, pois se apresentam com novos contornos e formatos, de maneira mais heterogênea e antagônica. Neste sentido, os movimentos sociais estão formados por sujeitos mais participativos, com individualidades, angustias e vontades próprias, em prol da realização de uma luta sua ou vinculada a demais membros da sociedade. Observa-se ainda a falta do 'reconhecimento' do Estado com relação aos diferentes atores sociais (os afrodescendentes, as mulheres, os indígenas, as populações ribeirinhas, por exemplo) como sujeitos capazes da ação coletiva. A metodologia utilizada é dedutiva, bibliográfica e documental.

It analyzes where measured the participativa democracy it assists in the performance and the sprouting of the new social movements in the democratic State of right in Brazil. One searchs to also study the way as the social actors exert its power of participation (the local power) in the current civil society and the paper of the participativa democracy in the construction of a new citizenship in Brazil. It is observed joint of the social movements in the public spaces of participation and the fights for the legitimation of the new rights in the Brazilian Rule of law. It fits to remember that when approaching the question of the social and democratic participation, is said of the insertion of different actors, organizations, fights and citizens in participativas proposals of a said Rule of law democratic. One becomes important to perceive today, that we have the performance of the social movements in different way, therefore present with new contours and formats, in more heterogeneous and antagonistic way. In this direction, the social movements are formed by participativos citizens, with individualities, distress and proper wills, in favor of the accomplishment of a fight its or tied the too much members of the society. The lack of 'is still observed recognition' of the State with regard to the different social actors (the marginal afrodescendentes, women, aboriginals, populations, for example) as capable citizens of the class action. The used methodology is deductive, bibliographical and documentary.