O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa : direitos políticos e inelegibilidades

dc.contributor.author	Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-14T19:31:30Z
dc.date.available	2021-04-14T19:31:30Z
dc.date.issued	2020
dc.description	Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000125653&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9788551917596	pt_BR
dc.identifier.rejesys	00125653	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8145
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.publisher.place	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.relation.isversionof	3. ed.	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Princípio do devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle de convencionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa : direitos políticos e inelegibilidades	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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