Reforma do sistema eleitoral de representação proporcional brasileiro

Abstract

Analisa o sistema eleitoral proporcional brasileiro atualmente em vigor positivado na Constituição e nas leis infraconstitucionais para, em seguida, tecer comentários e críticas a seus efeitos políticos e jurídicos. Utilizou-se o pluralismo metodológico. Buscou-se, para isso, detectar a teleologia constitucional que, nesse contexto, tem na representação política, na governabilidade e no fortalecimento dos partidos políticos os instrumentos hábeis a efetivar ao máximo os princípios fundantes estampados no pórtico da Constituição, visto serem esses depositários de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira. Conclui com a proposta de um novo modelo de sistema eleitoral apto a legitimar os membros do legislativo brasileiro, consoante a legítima vontade da Constituição da República Federativa do Brasil.

It analyzes the Brazilian proportional electoral system currently in force positivised in the Constitution and in the laws under the Constitution and then, comment and criticize their political and legal effects. We used the methodological pluralism. We sought to do so, detecting the constitutional teleology, which in this context, has in the politics representation, in the governance and in the strengthening of the olitical parties the able instruments to effect the most of the founding principles printed in the portico of the Constitution, since these are the custodians of a democracy committed to the Brazilian society. We conclude with a proposal for a new model of electoral system able to legitimize the members of the Brazilian legislature, as the legitimate desire of the Constitution of Federal Republic of Brazil.