Democracia e jurisdição constitucional contramajoritária : breves considerações

Abstract

Avalia a compatibilidade entre o exercício da jurisdição constitucional como atividade contramajoritária e o regime democrático. Para o reconhecimento da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, parte-se da análise de uma concepção constitucional de democracia, superando eventual reducionismo a uma concepção meramente formal, na qual haveria estrita vinculação ao princípio majoritário. Recorrendo-se ao substancialismo e ao procedimentalismo como correntes da filosofia constitucional contemporânea, verifica-se que, ao se tratar da defesa da democraciaconstitucional, a jurisdição constitucional exerce papel indispensável tendo como meta a efetivação de direitos fundamentais. Ao final, demonstra-se que, mesmo sendo contramajoritária, a jurisdição constitucional não é antidemocrática.

It evaluates the compatibility between the exercise of constitutional jurisdiction as countermajoritarian activity and the democratic regime. For the recognition of the democratic legitimacy of the constitutional jurisdiction, it starts with the analysis of a constitutional conception of democracy, overcoming eventual reductionism to a purely formal conception, in which there would be strict connection with the majority principle. Recourse to substantialism and proceduralism as currents of contemporary constitutional philosophy, it turns out that, when it comes to the defense of constitutional democracy, constitutional jurisdiction plays an indispensable role with the goal of the realization of fundamental rights. In the end, it is shown that, even though it is countermajoritarian, constitutional jurisdiction is not undemocratic. As a technique of approach, the deductive and inductive methods will be used, based on a bibliographical research.