É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?

Abstract

Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa de ser uma restrição ao exercício da capacidade eleitoral passiva, todavia, em razão de impossibilitar o cidadão de obter a elegibilidade, discute-se a sua natureza de sanção. Não se pretende esgotar o assunto acerca da natureza jurídica das inelegibilidades, mas trazer à baila teses passíveis de questionamento

Analisi della natura giuridica dell ineleggibilità, analizzata secondo i vari aspetti dell istituto. L ineleggibilità vista come condizione, deve essere analizzata nella sua concezione negativa. Come causa, la sua incidenza è legata alla condotta del candidato. L ineleggibilità è una restrizione all esercizio della capacità elettorale passiva, tuttavia, è anche un impossibilità per il cittadino di ottenere l ammissibilità elletorale, perciò alcune persone dibattono sulla sua natura di sanzione. Lo scopo non è di esaurire l argomento relativo alla natura giuridica dell ineleggibilità, ma di mostrare tesi che possano essere discusse