Às urnas cidadãos : as primeiras eleições de juízes de paz na província do Espirito Santo (século XIX)

Abstract

A Constituição de 1824 estabeleceu no campo legal o Juiz de Paz no Brasil, sua principal função - a conciliação - e sua característica eletiva. A Lei de 15 de Outubro de 1827 regulou as principais tarefas desse magistrado local. Com a função inicial de zelar pela ordem das freguesias e vilarejos, o juizado de paz atuava no julgamento de pequenas causas, nas reuniões de conciliações e outras diversas atividades de vigilância local. No ano seguinte, com a Lei de 1º de Outubro de 1828, foi estabelecido seu processo eleitoral pelo método direto. Essa forma de votação se diferenciava da escolha dos membros da Assembleia Legislativa por permitir ao votante escolher dentre os cidadãos da sua vizinhança aquele que ocuparia o cargo do magistrado da paz. A novidade eleitoral e institucional vinha acompanhada de dúvidas e expectativas acerca da participação popular. Como ocorreu a participação dos cidadãos nesse processo eleitoral? Quais os cidadãos eleitos para a função? O objetivo deste trabalho é investigar as primeiras eleições para juiz de paz na província do Espírito Santo nas décadas iniciais do Oitocentos, os resultados e a mobilização popular em torno do sufrágio direto.

La Constitution de 1824 a établi dans le domaine juridique le Juge de Paix au Brésil, sa fonction principale - la conciliation - et sa caractéristique élective. La loi du 15 Octobre de 1827 a réglementé les principales tâches de cet magistrat local. Avec la tâche initiale d'assurer l'ordre des paroisses et des villages, le tribunal de paix a agi dans le procès de petites causes, dans lês reunions de conciliations et de diverses autres activités de surveillance locaux. L'année suivante, la loi du 1er Octobre de 1828 a été établi son processus électoral par la méthode directe. Cette forme de vote différait de choisir les membres de l'ssemblée législative pour permettre à le votant choisir parmi les citoyens qui occuperait le poste de juge de paix. L'innovation électorale et institutionnelle a été accompagnée par les doutes et les attentes concernant la participation populaire. Comment c'était la participation des citoyens dans le processus électoral? Quels citoyens élus à la fonction? L'objectif de cet article est examiner les premières élections pour le juge de paix dans la province de l'Espírito Santo dans les premières décennies du XIXe siècle, les résultats et la mobilisation populaire autour du suffrage direct.