A análise da pertinência da judicialização da política no cenário político brasileiro

Abstract

O Poder Judiciário brasileiro, especialmente após a Constituição de 1988, tem interferido nas esferas de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Essa conduta do Judiciário se manifesta de formas diferenciadas: a judicialização da política e o ativismo judicial, que já produziram, e continuam a produzir, diversas decisões, precipuamente emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presente trabalho tem como objeto a realização da judicialização da política pelo Judiciário brasileiro, especificamente em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que se possa verificar a pertinência de tal realização dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Os objetivos buscados são: a) diferenciar as duas formas de protagonismo do Judiciário brasileiro, denominadas "judicialização da política" e "ativismo judicial"; b) identificar uma das duas formas de atuação adotada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal em que se verificou a conduta ampliada do Judiciário; c) analisar a pertinência da atuação identificada, especificamente a judicialização da política, dentro dos princípios e objetivos de um Estado democrático de direito.