Uma análise exploratória da modalidade de financiamento indireto da política : verbas repassadas para vereadores durante o mandato de 2009-2012 em municípios de Santa Catarina

Abstract

Analisa os repasses efetuados a título de proventos salariais aos parlamentares, assessores e verbas destinadas à despesas de gabinete. Ou seja, recursos que podem se prestar à estabelecimento de diferentes níveis de organização partidária. O trabalho adotou como hipóteses: a)Os partidos políticos acessam recursos importantes na modalidade de financiamento público indireto. b) Há relação entre a proporção de financiamento indireto acessado pelos partidos políticos que ocupam vagas no legislativo e os diferentes níveis de estruturação partidária alcançados, e c) há diferenças no padrão de acesso ao financiamento indireto de acordo com o espectro ideológico dos partidos. Metodologicamente realizou-se uma análise exploratória nos dados relativos ao financiamento público indireto das câmaras de vereadores de nove municípios de SC no período de 2000 a 2014, cruzando-se estes dados com informações relativas à organização partidária em diretórios e com a taxa de êxito eleitoral nas eleições proporcionais. Em suma os dados apontam para a existência de quantias significativas repassadas aos parlamentares, mas que diluídas pelo número de eleitores relativizam a importância da crítica algumas vezes dirigida ao vencimentos auferidos por parlamentares e seus assessores. Os achados dão indicativos de alguma relação entre o acesso a recursos públicos indiretos na forma de verba de gabinete e subsídios e diferentes níveis de organização partidária.