A sub-representatividade feminina nos parlamentos brasileiros e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão da mulher nesses espaços

Abstract

Analisa o quadro da subrepresentatividade feminina nos parlamentos nacionais, a partir de um estudo de dados extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das normas que entraram em vigor após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Mesmo diante das inúmeras conquistas, constata-se que as mulheres ocupam menos que 15% dos cargos parlamentares, de modo que emerge a necessidade de implementação de políticas públicas para fomento à igualdade de gênero nos espaços políticos, como a adoção de um sistema de cotas complementar ao já existente, com vistas a buscar maior participação-representação feminina nos parlamentos nacionais.

It aims to analyze the situation of female underrepresentation in national parliaments, based on a study of data extracted from the Superior Electoral Court (TSE) and the norms that came into force after the promulgation of the Citizen Constitution of 1988. In view of the numerous achievements, it appears that women occupy less than 15% of parliamentary positions, so that the need to implement public policies to promote gender equality in political spaces emerges, that is, the adoption of a system of complementary quotas to the existing one in order to seek greater female participation-representation in national parliaments.