A comunicação nas eleições presidenciais brasileiras : uma análise dos impactos do fim do financiamento por empresas sobre os gastos de campanha

Abstract

Realiza uma análise longitudinal dos gastos de campanha das candidaturas presidenciais brasileiras no período entre 2002 e 2018. O objetivo é verificar quais os impactos da proibição da arrecadação de recursos junto a empresas privadas (ocorrida em 2015 e aplicada pela primeira vez em 2018) sobre os gastos eleitorais, especialmente os feitos com comunicação. Para a consecução da pesquisa, recorreu-se aos valores informados pelas candidaturas na prestação de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O banco de dados montado descriminou apenas os gastos de campanha feitos com atividades de comunicação, sendo esses distinguidos ainda na forma de subcategorias, de modo a especificar o recurso a diferentes mídias e usos. Preservou-se ainda a informação do total de despesas realizada por cada candidatura. De início, a pesquisa confirma a hipótese inicial, de que o fim da possibilidade de empresas privadas financiarem as eleições afetaria a arrecadação total das campanhas. Mais importante, confirma-se também que tal redução da arrecadação total das candidaturas impactaria com menor força os gastos com comunicação, os quais, apesar de reduzidos em seu montante final, tiveram ampliada sua participação percentual entre o total de despesas. De outro modo, confirma-se ainda que a continuidade da centralidade dos gastos de campanha em comunicação, especialmente na forma de mídia televisiva, é favorecida por um segundo aspecto institucional do país: o oferecimento de espaços gratuitos no rádio e na TV a partidos e candidatos - uma forma de financiamento indireto.

It fulfills a longitudinal analysis of the campaign expenses of the Brazilian presidential candidacies in the period between 2002 and 2018. The objective is to verify the impacts of the prohibition of fundraising on private companies (occurred in 2015 and first applied in 2018) on electoral spending, especially on communication.For the accomplishment of the research, it was used to the values informed by the candidates in the accounting presented to the Superior Electoral Court (TSE). The assembled database only discriminated the campaign expenditures made with communication activities, beingthese distinguished even in the form of subcategories, in order to specify the use of different media. The information on the total expenses incurred by each candidate was also preserved.Initially, the research confirms the initial hypothesis that the end of the possibility of private companies financing the elections would affect the total collection of campaigns. More importantly, it is also confirmed that such a reduction in the total collection of applications would have less impact on communication expenses, which, although reduced in their final amount, had a larger share of the total expenses.On the other hand, it is further confirmed that the continued centrality of campaign spending on communication, especially in the form on television media, was made possible by a second institutional aspect: the provision of free air radio and TV to parties and applicants - a form of indirect funding.