Convenção partidária e a questão da anulação das deliberações

Abstract

Faz uma análise das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e coligações, lançando um olhar mais aprofundado sobre a autonomia partidária, as normas de eficácia da convenção, bem como o caráter nacional das agremiações políticas que levam à anulabilidade das deliberações tomadas nas convenções estaduais e municipais pelo órgão de direção nacional. Para tanto, parte-se da observação da legislação em vigor, buscando sua matriz constitucional, analisando como se posicionam a doutrina e a jurisprudência.

It makes a review on the caucuses to choose candidates and coalitions, getting a closer look on party autonomy, in the effectiveness standards of the caucus, as well as in the national character of political communities that lead to the annulment of resolutions taken at state and municipal caucuses by the national authority. To do so, it starts from the observation of the law in force, seeking its constitutional matrix, analyzing how doctrine and jurisprudence take sides.