Eleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São Paulo

Abstract

Examina, ainda que de forma sucinta, o quadro eleitoral envolvendo o pleito de 1996 - eleições municipais destinadas à seleção de prefeitos e de vereadores. O objetivo é o registro das questões de maior relevância que este momento eleitoral descortina, o seu tratamento legal, o debate emergente e as eventuais soluções. Nessa trilha são abordados temas de vital notoriedade no âmbito do processo eleitoral, a exemplo da questão financeira, das possibilidades de marketing político, dos prazos de desincompatibilização e especial atenção ao dia de eleição com suas peculiaridades. Enfim, a proposta é a de oferecer uma radiografia desse período eleitoral de 1996, resultante de um esforço científico de análise dos vários e diversificados escaninhos que esse alberga.

It explores the 1996 braziüan municipal élections, aiming to choose mayors and City Counseüors from january lst on. The purpose is to investigate the relevant and large issues that frarne the 1996 electoral process, begining by revealing the complex and remarkably rich "regulating block", that means the general and particular laws, statutes and judicial decisions that regulate in the present year the electoral arena. We shall discuss in this essay important and fashionable themes, just as the expense of running a campaign, regulations concerning advertising, leveis of state support for political campaigns, time periods of residency and party affiliation required for candidature and a special analyse dedicated to the election day. Finally, the focus shall be the mechanism of 1996 élections, with the task of analysing doctrine and the variety of structural and legal settings in which the electoral actors are supposed to work.