Abuso de poder religioso no direito eleitoral

Abstract

Examina o abuso de poder religioso na esfera eleitoral, pois, como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe acerca do direito à liberdade religiosa e, em contrapartida, também assegura que o Estado é laico, contudo as convicções íntimas do candidato podem interferir em suas campanhas, como quando este promove discursos em templos religiosos? Ou tal conduta é consubstancialmente vedada na prática? É possível falar, atualmente, no instituto relacionado ao abuso de poder religioso, emanado dos líderes religiosos como forma de angariar votos para si, ou para outro candidato? Assim, conclui-se que inexiste no ordenamento jurídico brasileiro qualquer regra a respeito do abuso de poder religioso, mas, considerando se tratar de uma conduta que é contrária a diversos aspectos legais, mormente a soberania popular e a legitimidade das eleições, aqueles que se valem da fé alheia para angariar votos devem ser eficazmente repreendidos pela Justiça Eleitoral.

It examines the abuse of religious power in the electoral sphere, since, as is known, the Brazilian Constitution of 1988 provides for the right to religious freedom and, on the other hand, also ensures that the state is secular. However, can the candidate's inner convictions interfere with their campaigns, for instance by promoting speeches in religious temples? Or was this conduct proven to be substantially prohibited in practice? Is it currently possible to discuss the abuse of religious power caused by religious leaders as a way of raising votes for themselves or another candidate? Thus, it is concluded that there is no rule in the Brazilian legal system regarding the abuse of religious power, but considering that it is a conduct contrary to several legal aspects, especially the popular sovereignty and the elections legitimacy, those who rely on the faith of others to win votes must be effectively reprimanded by the Electoral Justice.