Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Trata da relação da democracia, do poder que emana do povo e a possibilidade de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Mostra que apesar de ser fundamento da própria democracia, a cassação de mandatos, de forma que a legitimidade do pleito seja garantida, certos parâmetros que tal Justiça Especializada tem usado devem ser questionados, já que podem se afastar da normatividade.

It examines the relationship of democracy, the power that emanates from the people, and the possibility of removal from office by the electoral courts. We show that the although the possibility of removing elected officials from office is one of the tenets of democracy to guarantee the legitimacy of elections, certain parameters used by the electoral courts should be questioned, since they can exceed reasonableness.