A participação política da pessoa idosa : um direito humano

Abstract

Com o aumento da população idosa no Brasil e, consequentemente, do percentual de eleitores com mais de 60 anos, a participação política da pessoa idosa revelou-se tema de suma importância para a democracia nacional. Não obstante a mudança do perfil do eleitorado brasileiro, a discriminação etária, comum nas relações de trabalho, familiares e institucionais, também se faz presente no âmbito político. A partir do conceito de que todo indivíduo adulto é plenamente capaz para tomar decisões quanto aos rumos da sociedade em que vive, o presente artigo discute a facultatividade do voto garantido às pessoas com 70 anos ou mais, contraposto às normas e aos princípios de direitos humanos, hoje amplamente dispostos na recente Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

With the increase in the elderly population in Brazil and, consequently, in the percentage of voters over 60 years of age, the political participation of the elderly has become a topic of great importance for national democracy. Despite the change in the profile of the Brazilian electorate, age discrimination, common in work, family and institutional relationships, is also present in the political sphere. Based on the concept that every adult individual is fully capable of making decisions regarding the direction of the society in which they live, this article discusses the optionality of the guaranteed vote for people aged 70 or over, as opposed to the norms and principles of human rights, which are now widely set out in the recent Inter-American Convention on the Protection of the Human Rights of the Elderly.