A controvérsia não equacionada. Análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º)

dc.contributor.author	Frazão, Carlos Eduardo
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-19T20:56:32Z
dc.date.available	2021-02-19T20:56:32Z
dc.date.issued	2018
dc.format.extent	13 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	FRAZÃO, Carlos Eduardo. A controvérsia não equacionada. Análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º). Revista do Advogado, São Paulo, ano 28, n. 138, p. 50-62, jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7856
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Poder Executivo	pt_BR
dc.subject	Código Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Eleições	pt_BR
dc.subject	Perda de mandato eletivo	pt_BR
dc.title	A controvérsia não equacionada. Análise jurídico-constitucional do modelo normativo de sucessão na chefia do Executivo brasileiro (CE, art. 224, §§ 3º e 4º)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR