Cláusula de desempenho e fortalecimento dos sistemas representativo e partidário no Brasil

Abstract

Trata da possibilidade da introdução de uma cláusula de desempenho no sistema jurídico brasileiro que estabeleça um número mínimo de votos que um partido político deve atingir para conseguir uma vaga no Legislativo. Demonstra que a adoção da cláusula é meio eficaz de inibir a alta dispersão partidária e a proliferação das denominadas legendas de aluguel. Foram feitos pesquisas doutrinárias, análise de julgados pertinentes e um breve estudo do Direito comparado. Em conclusão, vê-se que a limitação, além de eficaz, é juridicamente possível, já que não ofende o princípio do pluripartidarismo prescrito na Constituição Federal, nem o tratamento isonômico devido às agremiações partidárias.

It deals with the possibility of introducing a performance clause in the Brazilian legal system, establishing a minimum number of votes that a political party should achieve to obtain a vacancy in the Legislative Branch. The present paper demonstrates that the adoption of such clause is an effective way to inhibit the high partisan dispersal as well as the proliferation of the well-known rental political parties. Made doctrinal research, pertinent analysis of leading cases and a short study on comparative law. In the final analysis, is logical to conclude that the limitation effective. Furthermore it is legally possible, and does not violate the principle of multi-party system prescribed in the Federal Constitution, as well as does not violate the equal treatment to all the partisan groups.