Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU

Almeida, Carlos Wellington Leite de

Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU

dc.contributor.author	Almeida, Carlos Wellington Leite de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-03T17:02:20Z
dc.date.available	2019-04-03T17:02:20Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	A responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos públicos deriva da origem dos recursos e, dessa forma, um prefeito pode ter suas contas julgadas em três esferas político-administrativas: federal, estadual e municipal. Regra geral é a de que o prefeito é sempre responsável pela gestão de seu município, podendo ser responsabilizado por ação, por omissão, ou no contexto de falhas na escolha de executores subordinados ou de falta em relação ao dever de supervisão.	pt_BR
dc.format.extent	35 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Carlos Wellington Leite de. Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 63-97, jan./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5463
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4752	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Prefeito	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.title	Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR