SARS-COV-2 : um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?

Abstract

Estuda a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democracia representativa com eleitos que não respeitam os limites de seus mandatos.

It studies the crisis in the protection of fundamental rights and guarantees, in the face of the Covid-19 pandemic. The advance of the pandemic has accentuated the fragility of the relations between electors and elected officials, confirming a failed representative democracy with fundamental rights and guarantees relativized by administrative measures implemented by rulers. The methodology used was a review of domestic and foreign literature and literature search. It is concluded that there are flaws in representative democracy with elected officials who do not respect the limits of their mandates.