Fase de habilitação prévia de candidatura : perda de uma chance de reduzir as candidaturas provisórias

Abstract

Analisa uma celeuma existente no cenário jurídico eleitoral brasileiro: a grande quantidade de candidaturas impugnadas e sujeitas à avaliação judicial no curso das campanhas eleitorais, o que denominamos de candidaturas provisórias, as quais, no mais das vezes, quando da data do pleito, não possuem julgamento com trânsito em julgado acerca da elegibilidade, embora possa o candidato promover todos os atos de campanha. Como resultado deste estudo, espera-se que, nas Eleições de 2020, a ideia da habilitação prévia possa ser retomada, com sua inclusão na legislação eleitoral, conferindo-se maior legitimidade aos candidatos perante os eleitores.

It analyzes an existing debate in the brazilian electoral legal scene: the large number of contested candidatures and subject to judicial evaluation during the course of the electoral campaigns, which we call provisional candidatures, which, more often than not, when the date of the suit, do not have a final judgment regarding eligibility, although the candidate may promote all campaign acts. As a result of this study, it is expected that in the 2020 elections, the idea of prior qualification can be resumed, with its inclusion in electoral legislation, giving candidates more legitimacy vis-à-vis voters.