Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010)
Data
2010
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
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Notas de conteúdo
Doutrina: Tiririca - Pior que tá não fica? / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira -- O voto e sua obrigatoriedade no Brasil: uma imposição antagônica em face de sua natureza de direito público subjetivo fundamental e diante do postulado do Estado democrático de direito / Rogério Santiago Moreira -- Recurso especial eleitoral: cabimento ante a jurisdicionalização do processo
de prestação de contas eleitorais pela lei 12.034/2009 / Luiz Inácio de Lima Neto -- A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas / Frederico Franco Alvim -- Processo legislativo, separação de poderes e adi 162/DF: as condições da democracia e o controle de constitucionalidade dos requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias / João Mariosi -- Jurisprudência
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Referência
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. Brasília: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, n. 5, dez. 2010. 1001 p.
Conteúdo
- Tiririca - pior que tá não fica? / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
- O voto e sua obrigatoriedade no Brasil : uma imposição antagônica em face de sua natureza de direito público subjetivo fundamental e diante do postulado do Estado democrático de direito / Rogério Santiago Moreira
- Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela lei nº 12.034/2009 / Luiz Inácio de Lima Neto
- A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas / Frederico Franco Alvim
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