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Artigo O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação?(2013) Paes, Janiere Portela LeiteArtigo Captação ilícita de sufrágio : o comprometimento da democracia(2008) Belegante, Denilson; Tribunal Superior EleitoralA democracia representativa, adotada em nosso sistema constitucional, tem no sufrágio universal a sua viga mestra. O voto popular, portanto, tem capital importância, pois é por meio dele que os representantes eleitos irão comandar os destinos do... País. Diante disso, é imprescindível que tal voto seja dado de forma livre e consciente, de acordo com o entendimento de cada um dos eleitores e sem qualquer interferência. A captação ilícita de sufrágio é uma forma de viciar a liberdade de escolha doPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 13, n. 27 (jun./dez. 2008)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2008) Tribunal Superior EleitoralArtigo Captação ilícita de sufrágio(2009) Gomes, Suzana de CamargoArtigo Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque(2003) Costa, Adriano Soares daLivro Coletânea temática de jurisprudência : direito eleitoral(Supremo Tribunal Federal, 2015) Brasil. Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 8 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo O princípio da máxima acessibilidade do sufrágio e o direito dos eleitores portadores de limitações físicas(2019) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralO direito ao sufrágio é uma conquista que começou a ser construída no século XIX na França e foi consolidada nos séculos seguintes. No século XXI, entretanto, o simples reconhecimento in abstrato do direito de participação política passou a ser... insuficiente, exigindo-se atos concretos que garantissem tal direito. Nesse contexto, emerge o princípio da máxima acessibilidade do sufrágio que se destina, a um só tempo, a aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores eliminando barreiras espaciais queLivro Captação ilícita de sufrágio : bibliografia selecionada(Tribunal Superior Eleitoral, 2013) Brasil. Tribunal Superior EleitoralA biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminação da Informação, elaborou a Bibliografia selecionada intitulada Captação Ilícita de Sufrágio. Na pesquisa, foram utilizados os seguintes termos: captação... ilícita de sufrágio, captação vedada de sufrágio, captação de sufrágio vedada por lei, captação ilícita de voto, captação irregular de voto, captação vedada de voto, compra de voto, Lei n° 9.840 e captação de sufrágio.Artigo Captação ilícita de sufrágio - prevenção e repressão(2011) Dourado, Manoel de Sousa; Tribunal Superior EleitoralFaz um estudo sobre captação ilícita de sufrágio, bem como sobre as formas como esta irregularidade vem ocorrendo nos dias hodiernos. Este estudo faz uma análise simplificada das condutas que podem ser caracterizadas como captação regular de... sufrágio e as que configuram a captação ilícita, onde expõe-se de forma sucinta o entendimento sobre o tema, destacando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais recentes e concluindo que, sozinhas, as ações eleitorais não são suficientes