Democracia e integridade eleitoral no Estado Constitucional brasileiro

Abstract

Analisa os fundamentos constitucionais e teóricos da democracia eleitoral no Estado Constitucional brasileiro, com ênfase no conceito de integridade eleitoral como elemento de legitimação democrática e de proteção da soberania popular. Partindo da compreensão de que a integridade das eleições ultrapassa a dimensão técnica do voto, o estudo identifica sua natureza jurídica como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. Examina-se, sob perspectiva dogmática e institucional, a articulação entre normatividade constitucional, mecanismos de transparência e igualdade de participação política, bem como os desafios impostos pela desinformação e pela erosão da confiança pública. A pesquisa apoia-se em bibliografia nacional e estrangeira contemporânea, destacando que a confiança nas instituições eleitorais depende da coerência entre os valores constitucionais e a efetividade dos direitos políticos, em um contexto de crescente complexidade tecnológica e comunicacional. Conclui-se que a integridade eleitoral deve ser compreendida como dimensão essencial da democracia constitucional, vinculando o exercício do poder à responsabilidade pública e ao respeito aos direitos fundamentais.

It examines the constitutional and theoretical foundations of electoral democracy within the Brazilian Constitutional State, emphasizing the concept of electoral integrity as an element of democratic legitimacy and protection of popular sovereignty. It argues that electoral integrity transcends the technical dimension of voting, representing a structural principle of the Democratic Rule of Law. From a dogmatic and institutional perspective, the paper explores the interplay between constitutional normativity, mechanisms of transparency, and equality in political participation, as well as the challenges posed by disinformation and the erosion of public trust. Based on contemporary national and international scholarship, the study demonstrates that trust in electoral institutions depends on the coherence between constitutional values and the effectiveness of political rights in an increasingly complex technological and communicational environment. It concludes that electoral integrity must be understood as an essential dimension of constitutional democracy, linking the exercise of power to public accountability and respect for fundamental rights.