Jogo democrático : os impasses entre a soberania popular e a cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Procura demonstrar que os atritos causados pela interferência da Justiça Eleitoral com a cassação de mandatos eleitorais podem incorrer em prejuízo da democracia, gerando incertezas e insegurança jurídica. Contudo, é necessária a atuação da referida Justiça, também para preservar a democracia. Assim, sugerem-se medidas que possam conciliar as duas questões.

It aims to demonstrate that the frictions caused by the interference of the electoral courts through removal from elected office can undermine democracy, generating legal uncertainty and insecurity. However, the action of these courts is also necessary to preserve democracy. Therefore, we suggest the establishment of measures that can conciliate the two questions.