O Partido dos Trabalhadores e as instituições participativas : a influência da dinâmica intrapartidária na adoção do orçamento participativo

Resumo

Argumenta que a dinâmica intrapartidária do Partido dos Trabalhadores (PT) explica a emergência de políticas públicas participativas nas administrações municipais desta organização e que acabaram diferenciando-a da tradição de pouco enraizamento social dos partidos políticos no Brasil. Utilizando de forma pioneira dados do Processo de Eleições Diretas do PT no nível local, analisamos como a dinâmica das facções do partido interfere na probabilidade de adoção, em suas administrações municipais, de políticas públicas destinadas à ampliação da participação política, a saber, as diversas versões locais do Orçamento Participativo (OP). Nossa hipótese é de que a probabilidade de adoção do OP como política pública em um município administrado pelo partido é uma função positiva da presença local de facções da esquerda do PT. Testamos nossa hipótese estimando diferentes especificações de modelos de regressão logística, incluindo uso de efeitos fixos e modelos hierárquicos, para o período de 2005 até 2012. Os resultados evidenciam a hipótese de que a composição interna do PT, medida por suas eleições internas, importa para a adoção do OP e aprofundam o nosso argumento que associa o PT e a sua dinâmica interna a políticas públicas distintivas e de perfil participativo.
It examines how the internal dynamics of the Brazilian Workers' Party (Partido dos Trabalhadores - PT) influences the adoption of participatory public policies by municipal administrations, differentiating PT from the tradition of little social participation maintained by other political parties in Brazil. Drawing on data from the Workers' Party direct internal elections, the article analyzes how the party's internal factions interfere with the adoption of participatory policies in municipal administrations, especially the participatory budget (PB). The hypothesis is that the adoption of a participatory budget by a PT administration becomes more likely when the party's left-wing factions have a stronger presence in municipalities. This hypothesis is tested by estimating different specifications of logistic regression models, including fixed effects and hierarchical models for the 2005-2012 period. Results indicate that the internal composition of the Workers' Party - as defined by its internal elections - does influence the adoption of PB, corroborating the argument that the Workers' Party, its internal dynamics, and the adoption of distinctive and participatory public policies are strongly linked.
Argumenta que la dinámica intrapartidaria del Partido de los Trabajadores (PT) explica la emergencia de políticas públicas participativas en las administraciones municipales de esta organización y que terminaron diferenciándola de la tradición de poco arraigo social de los partidos políticos en Brasil. Utilizando de forma pionera datos del Proceso de Elecciones Directas del PT a nivel local, analizamos cómo la dinámica de las facciones del partido interfiere en la probabilidad de adopción, en sus administraciones municipales, de políticas públicas destinadas a la ampliación de la participación política, a saber, las diversas versiones locales del Presupuesto Participativo (OP). Nuestra hipótesis es que la probabilidad de adopción del OP como política pública en un municipio administrado por el partido es una función positiva de la presencia local de facciones de la izquierda do PT. Probamos nuestra hipótesis estimando diferentes especificaciones de modelos de regresión logística, incluyendo el uso de efectos fijos y modelos jerárquicos para el período de 2005 a 2012. Los resultados evidencian la hipótesis de que la composición interna del PT, medida por sus elecciones internas, importa para la adopción del OP y profundizan nuestro argumento que asocia el PT y su dinámica interna a políticas públicas distintivas y de perfil participativo.

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SANTOS, Fabiano; TANSCHEIT, Talita São Thiago; VENTURA, Tiago. O Partido dos Trabalhadores e as instituições participativas: a influência da dinâmica intrapartidária na adoção do orçamento participativo. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 63, n. 3, p. 1-37, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2020.63.3.202.

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