Teses sobre a reforma política

Abstract

Na esteira das discussão sobre propostas de unificação das eleições envolvendo a coincidência de mandatos municipais, estaduais e nacional restam dúvidas sobre o comprometimento da participação política do eleitor e do possível enfraquecimento das forças políticas da circunstancial oposição no espectro político. O diagnóstico é imprescindível para que se antecipe o potencial destrutivo de se criarem dificuldades instrumentais extremamente desnecessárias para a própria implementação, caso aceita, algo que pode sobretudo ir contra ao princípio básico da ampla participação, democrática, contra, por consequência, ao próprio Estado Democrático de Direito, enquanto princípio garantido pela própria Constituição da República. É nesse debate acerca de soberania popular que a contribuição desse trabalho pretende se inserir.

In the wake of discussions about proposed unification of elections involving the coincidence of municipal, state and national mandates, doubts remain about the compromise of voter political participation and the possible weakening of the political forces of the circumstantial opposition on the political spectrum. The diagnosis is indispensable in order to anticipate the destructive potential of creating extremely unnecessary instrumental difficulties for its own implementation, if it accepts, something that can go above and beyond the basic principle of broad democratic participation against the Democratic State itself. as a principle guaranteed by the Constitution itself. It is in this debate about popular sovereignty that the contribution of this work intends to be inserted.