A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil

Resumo

O sistema eleitoral alemão sempre despertou a simpatia dos insatisfeitos com o amai modelo representativo brasileiro. E, não-só no Brasü, esse sistema eleitoral tem sido considerado como o paradigma de uma terceira categoria de sistema eleitoral, a dos sistemas mistos, que reuniria elementos dos dois outros ramos dos sistemas eleitorais, o majoritário e o proporcional. Chega-se, neste artigo, à conclusão de que essa terceira categoria de sistemas eleitorais não existe e que o sistema alemão pertence à categoria dos sistemas proporcionais, o que faz com que sua adoção no Brasil seja menos dificultosa do que aparenta.
The german electoral system has always arousen the interest of those insatisfied with the present braziüan representative model. What is more, not only in Brazü, this electoral system has been considered as a paradigm of a third category of electoral systems, i.e., the mixed systems, which would combine elements of the two others branches of electoral systems, the majority and proportional systems. On this article it is possible to reach the conclusion that the mentioned third category of electoral systems does not exist and that the german system is inserted in the proportional representation category, which would decrease the difficulty of his adoption in Brazil.

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CAGGIANO, Mônica Herman Salem. A inexistência de um sistema eleitora misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 91, p. 403-412, 1996.

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