Representatividade feminina na política : a eficácia do sistema de cotas e a reforma política

Abstract

No Brasil existe um déficit de representatividade de gênero expresso na ínfima representatividade das mulheres nas esferas de poder. Isso constitui um reflexo da sociedade patriarcal brasileira. Para se tentar reverter esse cenário, instituíram-se as políticas de cotas nas Leis 9.100/95 e 9.504/97. Contudo, essa inserção não representou um aumento significativo. E, agora, na reforma política, outras propostas de cotas de inclusão da mulher vêm sendo desenhadas no Congresso Nacional. Em virtude disso, pretende-se analisar no presente artigo se essas inserções representarão avanços no combate a esse déficit ou, se outras teorias, como a participação paritárias, devem ser adotadas para que ocorra, factualmente, a representatividade feminina no cenário político. A metodologia foi realizada pelo método indutivo hipotético, numa abordagem crítico-comparativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental.

In Brazil there is a deficit of gender representativeness expressed in the smallest representation of women in the spheres of power. This is a reflection of Brazilian patriarchal society. In order to reverse this scenario, quota policies were instituted in Laws 9,100 / 95 and 9,504 / 97. However, this insertion did not represent a significant increase. And now, in political reform, other proposals for quotas of women's inclusion have been drawn in the National Congress. In view of this, it is intended to analyze in this article whether these insertions represent advances in the fight against this deficit or, if other theories, such as parity participation, should be adopted so that women's representation in the political scenario can occur factually. The methodology was performed by the hypothetical inductive method, in a critical-comparative approach, through bibliographical and documentary research.