A judicialização da política, o ativismo judicial : desafios da democracia no Brasil

Abstract

As mudanças da ordem econômica, valorativas e de pensamento da sociedade, tem levado cada vez mais o Poder Judiciário a intervir ativamente em questões que precipuamente estariam fora de sua competência, por evidente inércia dos demais poderes, os quais, politicamente eleitos e representantes da maioria, acabam não cumprindo seu papel de proteção e garantia da coletividade. Essa interferência tem levado a tensões entre os poderes, fazendo surgir uma discussão acalorada da possível ofensa ao princípio democrático. Assim, a partir do método dialético, a presente pesquisa busca evidenciar essas inquietudes.

The changes of the economic order, of values and thoughts of society, have increasingly led the Judiciary to intervene actively in issues that, primarily, would be out of its competence, due to an evident inertia of the other State powers, which are politically elected and as representatives of the majority, end up not fulfilling their role of protection and guarantee of the collectivity. This interference has led to tensions between the powers, giving rise to a heated discussion about a possible offense to the democratic principle. Thus, from the dialectical method, the present research seeks to highlight these concerns.