Arrecadação, financiamento e autofinanciamento de campanha eleitoral

Abstract

São fixados a esse artigo, discussões, posicionamentos e entendimentos com aplicabilidade nos dias de hoje, objetivando uma discussão sobre as fontes de arrecadação admitidas atualmente no Brasil, o financiamento público e privado e o autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Como método de pesquisas foram usadas: doutrinas, consultas aos recentes julgados e legislações vigentes. Não se pretendeu, no entanto, detalhar neste trabalho todas as inovações sobre os temas abordados.

It discusses positions, positions and understandings that are applicable today, aiming at a discussion about the sources of revenue currently admitted in Brazil, public and private financing and self-financing in electoral campaigns. As method of research were used: doctrines, consultations to the recent judgments and current legislations. It was not intended, however, to detail in this work all the innovations on the topics addressed.