Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCarvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2020-06-18T18:53:24Z
dc.date.available2020-06-18T18:53:24Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEstuda o precedente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do julgamento do Recurso Especial no 193-92.2016.6.18.0018/PI no que concerne às consequências do reconhecimento de fraude no atendimento da cota de gênero para candidaturas nas eleições proporcionais. Busca-se contextualizar o julgado com a teoria dos precedentes formalmente vinculantes trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e identificar os contornos do entendimento firmado e sua relevância para a decisão de casos futuros.pt_BR
dc.format.extent15 p.pt_BR
dc.identifierhttps://doi.org/10.57025/14145146_car.fre
dc.identifier.citationCARVALHO, Frederico Ivens Miná Arruda de. Da fraude no atendimento da cota de gênero: uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 14, n. 1, ed. especial, p. 126-140, jan./abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6850
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEstudos eleitorais : vol. 14, n. 1, ed. especial (jan./abr. 2020)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6827pt_BR
dc.subjectCotapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectEleição proporcionalpt_BR
dc.titleDa fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
2020_carvalho_fraude_atendimento_cota_genero.pdf
Tamanho:
449.34 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Imagem de Miniatura
Nome:
qr_code_bdtse6850.jpg
Tamanho:
1.32 KB
Formato:
Joint Photographic Experts Group/JPEG File Interchange Format (JFIF)
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.8 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Artigos
Produção intelectual dos ministros/desembargadores