Estudos para julgamento de registro de candidatura e prestação de contas

Abstract

Propõe uma mudança na forma de julgamento do registro de candidatura e da prestação de contas. O julgamento da ficha de candidatura seria feito logo após as eleições, restringindo os candidatos eleitos, que também teriam suas contas analisadas. O novo modelo muda completamente a forma de funcionamento do processo eleitoral, que terá como foco os eleitos. Os partidos assumem a responsabilidade de escolher seus candidatos na convenção, como é feito atualmente. O estudo visa à economia para a justiça eleitoral ao racionalizar e otimizar os serviços gastos pelos servidores e os recursos da tecnologia da informação (TI), além de simplificar o processo eleitoral. Esse modelo impacta direta e indiretamente todos os setores do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, eleições municipais ou gerais, bem como o Sistema CAND, Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e Processo Judicial Eletrônico (PJe). O trabalho discute a Nova Gestão Pública como forma de tentar contornar os problemas do Estado, como a escassez de recursos públicos, o aumento da pressão da sociedade por qualidade, entendido como o aumento da capacidade governamental, preconizado pelo modelo gerencial. Desse modo, buscamos discutir a viabilidade jurídica e técnica das proposições com vistas a sua implementação e, assim, atingir os objetivos desejáveis.

It was conceived to propose a change in the way of judging the candidacy registration and rendering of accounts. The judgment of the candidacy record would be made soon after the elections, restricting the elected candidates, who would also have their accounts analyzed. The new model completely changes the way the electoral process operates, which will focus the elected. The parties take responsibility for choosing their candidates at the convention, as happens currently. The study aims at savings for electoral justice by rationalizing and optimizing the services spent by servers and optimizing information technology (IT) resources, as well as simplifying the electoral process. This model directly or indirectly impacts all sectors of the Court and the Electoral Offices, municipal or general elections, as well as the Cand System, the System of Rendering of Accounts (SPCE), and the Electronic Judicial Process (PJe). The work discusses the New Public Management as a way of trying to circumvent the problems of the State, such as scarcity of public resources, increased pressure from society for quality, understood as the increase in government capacity, advocated by the managerial model. Therefore, we seek to discuss the legal and technical feasibility of the propositions with a view to their implementation and thus achieving the desirable objectives.