Análise sobre a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil : perspectivas histórica, cultural e legislativa

Abstract

Analisa a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil, sob as perspectivas histórica, cultural e legislativa da formação da sociedade brasileira, desde o período da Colônia, passando pelo período do império, até os dias atuais, com enfoque no período pós Constituição de 1988, em que se inserem as políticas públicas denominadas como ações afirmativas, com relevante papel para a ampliação das mulheres na política. Contudo, a implementação de tais medidas não se demonstrou suficiente para a efetividade da representatividade feminina na política no Brasil, justificando a aplicação das cotas de gênero na distribuição de recursos de financiamento de campanha.

It aims to analyze the evolution of women's political rights in Brazil, under the historical, cultural and legislative perspectives of the brazilian formation society, from the colonial period through the period of empire, up to the current days, focusing on the period after the Constitution of 1988, in which public policies called affirmative actions are inserted, with a relevant role in the expansion of women in politics. However, the implementation of such measures did not prove to be sufficient for the effectiveness of female representation in Brazil politics, justifying the application of gender quotas in the distribution of campaign financing resources.