O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito

Abstract

Realiza uma análise minuciosa acerca da influência da Religião no cenário político, como causa do desvirtuamento dos princípios norteadores aplicáveis ao processo eleitoral. O estudo passa pela análise da Constituição Federal e das normas aplicáveis ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito às condutas vedadas e as questões relacionadas ao abuso de poder eleitoral. Atém-se o presente trabalho, aos casos de abuso de poder religioso, tratando-os como espécie do gênero abuso do poder carismático ou ideológico, podendo ser conceituado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, que vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições. Cumpre ressaltar se tratar de tema controverso ainda na doutrina e na jurisprudência, em especial na emanada no Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, mas de rápida evolução, havendo decisões nos Tribunais Regionais no sentido da aplicação das regras atinentes aos demais casos de abuso de poder eleitoral ao âmbito do desvirtuamento religioso. Assim, o presente artigo busca trazer uma reflexão neoconstitucionalista, com uma interpretação sistemática e evolucionista acerca da matéria, no sentido de reconhecer o abuso do poder religioso de modo autônomo e com contornos próprios, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da lisura das eleições

It makes a deep analysis about the influence of the Religion in the political scenario, as cause of the distortion of the principles applicable to the electoral proccess. The study passes through analysis of the Federal Constitution and the norms applicable to the electoral proccess, specially about the prohibited conduct and issues related to the abuse of electoral power. The current work is about the cases of religious electoral abuse, treating them as the types of power charismatic or ideological abuse, being rated as the distortion of the religious beliefs and pratices, aiming to influence ilegally the will of their followers in order to obtain votes, to the own religious authority or others, some cases go beyond the prohibited conducts, provided by the articles 37, § 4th of the Law 9.504/97, that range from the candidature signup until the polling days. It is important to highlight that this is a very controversious theme still in the doctrine and jurisprudence, specially in the ammendment of the Distinguished Superior Electoral Court, but with rapid evolution, having decisions in the Regional Trials in the sense of application of the special rules to the remaining cases of electoral power abuse in the ambit of the religious dirtortion. As presentend here, the current article aims to bring a neoconstitutionalist reflexion, with a sistematic and evolutionalist understanding about the matter, in the way of recognizing the religious power abuse in the autonomous way and with unique outlines, in accordance to the constitutional principles of morality and honesty of the el