A liberdade política na obra de John Rawls e o redimensionamento dos direitos políticos ativos no Brasil

Abstract

Discute a necessidade de um redimensionamento do alcance dos direitos políticos ativos no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como parâmetro jusfilosófico a obra de John Rawls. Buscando a construção de um conceito de justiça política, Rawls apresenta importantes elementos para a interpretação dos direitos políticos e o estabelecimento de seus limites mínimos a partir da análise da liberdade política. Durante muito tempo, o protagonismo do processo eleitoral brasileiro cabia à fraude em decorrência das exíguas experiências verdadeiramente democráticas vivenciadas pelo país. A consolidação de um verdadeiro Estado democrático de direito ocorrida após a Constituição Federal de 1988, combinada com alterações sociais decorrentes da pós-modernidade, criou ambiente propício para uma modificação do comportamento dos cidadãos. Nesse sentido, o alcance dos direitos políticos ativos não pode ficar restrito ao voto; deve incorporar novos elementos que privilegiem o eleitor e a sua dignidade.

It discusses the need for a resizing of the range of active political rights in the Brazilian legal system, using as legal philosophical parameter for this the work of John Rawls. Seeking to build a concept of political justice Rawls presents important elements for the interpretation of political rights and the establishment of their minimal limits through the analysis of the political freedom. For a long time the main role of the Brazilian electoral process was for the fraud, due to the exiguous truly democratic experiences of the country. The consolidation of a true democratic State of law occurred after the Federal Constitution of 1988 combined with social changes resulting from post-modernity has created an environment conducive to a modification of the behavior of citizens. Accordingly, the range of active political rights cannot be restricted to voting, it must incorporate new elements that favor the voter and his dignity.