Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
| dc.contributor.author | Santos, Valmir Nascimento Milomem | |
| dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-02-22T20:18:48Z | |
| dc.date.available | 2019-02-22T20:18:48Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Analisa as representações eleitorais em decorrência das doações irregulares de pessoas físicas e jurídicas efetuadas em campanha eleitoral, enfocando a competência para o processamento, o rito a ser seguido e as sanções aplicadas. O ponto de partida é a decisão do TSE que assentou o entendimento de que as ações ajuizadas conta doadores acima do limite legal serão processadas no domicilio de cada doador. Além disso, aborda a nova causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, inciso "p", da Lei Complementar n.º 64/90, introduzido pela LC n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). | pt_BR |
| dc.format.extent | 9 p. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Valmir Nascimento Milomem. Representações por doações irregulares em campanha eleitoral: competência, rito e sanções. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 6, p. 134-142, 2010/2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5403 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de julgados : vol. 6 (2010/2011) | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8901 | |
| dc.rights | Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | pt_BR |
| dc.subject | Campanha eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Doação | pt_BR |
| dc.subject | Irregularidade | pt_BR |
| dc.title | Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |