Teoria e prática do princípio da insignificância : fundamentação teórica e doutrinária, aspectos penais e processuais, jurisprudência do STF

dc.contributor.author	Bernardes, Napoleão
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-16T17:24:54Z
dc.date.available	2019-09-16T17:24:54Z
dc.date.issued	2019
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dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br/F/?func=direct&doc_number=000122344&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9788551912454	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000122344	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6024
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.publisher.place	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	Teoria e prática do princípio da insignificância : fundamentação teórica e doutrinária, aspectos penais e processuais, jurisprudência do STF	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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