As candidaturas avulsas encontram fundamento no ordenamento jurídico pátrio?

Abstract

Cidadãos têm apresentado requerimentos de registro de candidatura avulsa perante a Justiça Eleitoral, apesar de a filiação partidária ser uma condição de elegibilidade clara no texto constitucional. Este trabalho pretende analisar os argumentos favoráveis e contrários à viabilidade das candidaturas avulsas, por meio da abordagem do aspecto dogmático, tendo como objeto de estudo o Recurso Extraordinário nº 1.238.853, ao qual se reconheceu repercussão geral, e que se encontra pendente de julgamento. Trata-se de um leading case sobre o tema. Veremos que o papel dos partidos políticos não está circunscrito ao registro de candidatura, perpassando todo processo eleitoral e o exercício do mandato, de modo que apenas ampla reforma legislativa poderia abrigar as candidaturas avulsas no Brasil.

Citizens have been presenting requests of independent candidacies from the Electoral Court, despite the fact that the political affiliation is a clear eligibility condition in the constitutional text. This work intends to analyze the arguments for and against the viability of independent candidacies, through a dogmatic approach. The object of this study is the Extraordinary Appeal nº 1.238.853, that was recognized as a general repercussion action, and whose judgment is pending. It is considered a leading case on the subject. We will see that the role of political parties is not limited to the candidacy registration: it permeates the entire electoral process and the mandate, so that only a broad legislative reform could shelter independent candidacies in Brazil.