Princípio da legalidade e homotransfobia

dc.contributor.author	Vicente Martínez, Rosário de
dc.contributor.author	Bem, Leonardo Schmitt de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-17T16:28:41Z
dc.date.available	2023-02-17T16:28:41Z
dc.date.issued	2022
dc.description	Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000129692&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9786555895681	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000129692	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11292
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	D'Plácido	pt_BR
dc.publisher.place	Belo Horizonte	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Discriminação sexual	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Homofobia	pt_BR
dc.title	Princípio da legalidade e homotransfobia	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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