Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Tem por escopo tratar das fronteiras de execução do Poder Judiciário, até onde pode este poder fazer sua interferência. Debate este que recebe fundamento cardeal na vivência do direito, uma vez que em no que tange à cassação de mandatos de políticos eleitos democraticamente, há que se ter uma maior prudência e modelagem para a atuação daquele poder decisor. Assim, com o auxílio do órgão judicante especializado, os parâmetros de execução e juízo devem ser questionados, a fim de que não haja alheamento da normatividade.

The scope of this work is to examine the boundaries of judicial action with respect to interference in politics. This is a fundamental matter of the operation of the law, in particular regarding the power to remove democratically elected politicians from office, which must be exercised with prudence. The parameters for the action of these specialized courts should be questioned, so as not to overstep the limits of the law.