Accountability horizontal em Minas Gerais : inovações institucionais versus ultrapresidencialismo estadual

Abstract

Avalia o impacto das inovações institucionais adotadas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a interação entre os poderes Executivo e Legislativo, tendo como base as Comissões Parlamentares de Inquérito- CPis- requeridas na 128 , 138 e 148 Legislaturas - período 1991/2002. O suposto é de que as inovações institucionais implementadas no Legislativo mineiro não foram capazes de alterar a relação Executivo/Legislativo, no que se refere à capacidade de fiscalização do segundo sobre o primeiro. A constituição e manutenção de um "pacto homologatório" entre deputados estaduais e governadores, que teria como resultado a inibição de qualquer possibilidade de accountability horizontal, seriam as principais razões desse status de não mudança.

It evaluates the impact of the institutional innovations adopted by Minas Gerais State Parliament, on the interaction between the Executiva and the Legislativa branches. For that, it has based on the Parliamentary lnquiry Commissions- PICs- required on 12th, 13th and 14th Legislativa terms of office - 1991/2002. The presumption is that the institucional innovations had not been able to change the relationship between the Executiva branch and the Legislatura, concerning contrai capability of the latter over the former. The creation and maintenance of a "homologating pact" between parliamentarians and governing, that should inhibit any possibility of horizontal accountability as result, would be the main reasonsof this no change status.