Os ministros juristas do TSE : uma análise da escolha de advogados para atuarem como ministros da Corte eleitoral brasileira

Abstract

Estuda os advogados escolhidos para ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - os chamados de ministros juristas, conforme classificação do próprio tribunal. Trata-se de um trabalho predominantemente descritivo onde se verificou as listas tríplices apresentadas aos Presidentes da República entre 2008 e 2018 para escolha destes ministros. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o TSE será composto, no mínimo, por sete ministros: três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois escolhidos dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral; dois conceitos entendidos como abertos e subjetivos. Foram analisados fatores relevantes no perfil dos ministros escolhidos que sinalizassem para um padrão de escolha, utilizando-se na análise as variáveis sexo, formação acadêmica e vínculo familiar. Constatou-se que a maioria dos escolhidos é do sexo masculino, porém a formação acadêmica com doutorado e pertencimento às famílias com magistrados não se apresentaram como fatores determinantes nas escolhas. Ainda em relação à formação acadêmica, nenhum dos indicados e escolhidos tinha em seus currículos especialização em direito eleitoral.

It studies the lawyers who were chosen for Superior Electoral Court (TSE). This is a predominantly descriptive analysis that checked the triple lists presented to the Presidents of the Republic between 2008 and 2018 by the ministers choice. The Federal Constitution of 1988 establishes that the TSE will be composed of at least seven ministers: three from the Federal Supreme Court (STF), two from the Superior Court of Justice (STJ) and two chosen among lawyers of legal knowledge and good moral character; two concepts that are understood as open and subjective. Relevant factors were analyzed in the profile of the chosen ministers that signaled a pattern of choice, using in the analysis the variables gender, academic background and family bond. It was found that most of the chosen ones are male, but the academic background with doctorate degree and belonging to families with magistrates did not appear as determining factors in the choices. Still in relation to academic training, none of the nominees and chosen ones had in their curriculum specialization in electoral law.