Reflexões críticas sobre o voto em branco e sobre voto nulo no Brasil

Abstract

Traz um panorama do ordenamento vigente para os votos em branco e para os votos nulos nas eleições proporcionais. Demonstra que nessas eleições, ambos os votos são equivalentes na prática. Realiza, com base nesse panorama, análise casuística de exemplos práticos para constatar as repercussões causadas pela alteração no número de votos brancos, ora não os computando, ora os considerando. Constata que é necessário um número expressivo de votos em branco ou nulos para haver alterações significativas no resultado das eleições. Apura que a realização de novas eleições em razão do número de votos em branco ou nulos é improvável, ante a exigência números extremos de votos desse tipo. Realiza a mesma análise para as eleições majoritárias. Conclui não haver uma maneira de negar um candidato pelo voto. Infere haver uma contradição ao exigir o comparecimento do eleitor e desconsiderar seu voto, caso seja nulo ou branco.

It provides an overview of the current legal system for blank votes and null votes in proportional elections. It demonstrates that in these elections, both votes are equivalent in practice. Based on this overview, it performs casuistic tests to observe the effects caused by the change in the number of blank votes, first disregarding these votes in the counting, then counting them. It notes that a significant number of blank or null votes is necessary to cause significant changes in the outcome of elections. It verifies that is unlikely that new elections occur because of the number of blank or spoiled votes, given the requirement extreme numbers of votes that type. It performs the same analysis for statewide elections. It concludes there is not a way to deny a candidate by the vote. It infers there is a contradiction in requiring voter turnout and disregard its vote, if null or blank.