Eleições, dinheiro e democracia : a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais

Abstract

Analisa a constitucionalidade das regras previstas na legislação brasileira para a admissão de contribuições a campanhas eleitorais, que foram impugnadas no STF por meio da ADI 4.650. Nele são examinados os quadros empírico e normativo do financiamento privado de campanhas no Brasil, com o propósito de evidenciar as patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral. Diante deles, o estudo defende a adoção do denominado modelo democrático de financiamento eleitoral, nos moldes propostos na ADI, por entender que é o modelo que melhor realiza os princípios da democracia, da igualdade e da República e que contribuirá para o fortalecimento da representatividade e da legitimidade democrática do nosso sistema político.

It analyzes the constitutionality of the rules that regulate private contributions to political campaigns in Brazil, which have been questioned in the Supreme Court through the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 4.650. Therein, the empirical and legal frameworks of the private financing of campaigns in Brazil are examined, with the purpose of presenting the pathologies produced by the excessive infiltration of economic power in the electoral process. The paper advocates the adoption of the so-called democratic model of campaign financing, as proposed in the ADI, due to the assumption that it's the model which best serves the constitutional principles of democracy, equality and republicanism, and that, if adopted, this model would contribute to the strengthening of the responsiveness and democratic legitimacy of our political system.